FOLHA DE SP- 11/04
É o regime democrático que legitima Lula, não é Lula que legitima o regime democrático
Alguns números da pesquisa Datafolha acenam com a possibilidade de derrota de Dilma. Nem tanto porque o eleitorado já descobriu a oposição, mas porque ainda não a descobriu. Só 1% dos entrevistados desconhecem Dilma --índice que chega a 25% com Aécio e a 42% com Eduardo Campos. Conhecem a presidente "muito bem" 57% --mas só 17% dizem o mesmo do tucano e 8% do peessebista. Não obstante, a rejeição ao trio é de 33%. É óbvio: muitos não votam em Dilma porque sabem quem é ela. Outros tantos não votam em Aécio e Campos porque não sabem quem são eles. E há 72% que querem um governo diferente deste que aí está. Os números perturbaram mais os "Teóricos da Metafísica do Corisco" do que os petistas.
Quem são esses? É aquela gente que recita a música de Sérgio Ricardo de "Deus e o Diabo na Terra do Sol", de Glauber Rocha: "Mais fortes são os poderes do povo", atribuindo a Lula e a seu PT o monopólio da representação popular. Tais analistas ainda não entenderam --ou a repudiam-- a essência do regime democrático, que não se desdobra numa única direção nem num único sentido. Ao contrário: onde quer que a democracia tenha se fortalecido, o poder é pendular, ora pra lá, ora pra cá, em modelos, na prática, bipartidários. A eventual derrota de Dilma não implica uma regressão. O resultado, qualquer que seja ele, se garantidas as regras, fortalece o regime que permite a disputa e que, ora vejam!, forneceu ao PT as condições para derrotar seus adversários em 2002. O aspecto mais virtuoso de uma eleição é a conservação das instituições, não a agenda vitoriosa. Pinta-se um poste para que ele possa ser velho, não para que pareça novo. É Chesterton, não Azevedo.
Mas quê... Bastou o fantasma da derrota assaltar a "Metafísica do Corisco", e começou o coro "volta, Lula!". Rui Falcão fez duas ameaças a Dilma. Indagado sobre a irreversibilidade da sua candidatura, mandou ver: "Irreversível, só a morte". Toc, toc, toc. Se a Soberana quiser, tenho arruda aqui. Deve pôr um galhinho atrás da orelha e rezar três ave-marias. A presidente, que já chamou Nossa Senhora de "deusa" --pondo fim ao monoteísmo cristão--, não vai repudiar a heterodoxia. A gente também é meio macumbeiro, né? Em entrevista à Folha, o mesmo Falcão falcoou: "Mas a candidata continua liderando, continua ganhando no primeiro turno, por que você vai mudar?". Ele estabeleceu as condições para que continue candidata.
Lula, claro!, está mais assanhado do que lambari na sanga. Em entrevista à autointitulada, e sincera, categoria dos "blogueiros sujos", avisou que não será candidato, o que corresponde a dizer que o seria se quisesse. Dilma é o estorvo tolerado pela gerência. Um dos, vá lá, entrevistadores ainda sugeriu que, só para confundir os adversários, ele não fizesse tal anúncio: "Deixa eles pensarem...". Seguidores são sempre mais estúpidos do que seu líder. Os abduzidos, na hipótese de que não sejam sicários, são úteis porque, ao emprestar à causa as suas certezas absolutas, podem fazer o trabalho sujo como se fosse missão. A crença cega é a morte da convicção.
Lula volte a disputar se quiser --o problema seria o que fazer com o cadáver adiado de Dilma, para juntar (Deus me perdoe!) Falcão com Fernando Pessoa. O que acho asquerosa é a ilação de que pleito sem ele não é verdadeiramente democrático. Nos meus estudos sobre o regime militar, esbarrei na pena de então solertes defensores da ditadura --e hoje não menos solertes teóricos do "corisquismo"-- a justificar assim o Ato Institucional nº 1, de 9 de abril de 1964, que cassava mandatos e suspendia direitos políticos por até dez anos: era "a revolução que legitimava o Parlamento, e não o Parlamento, a revolução". É plágio do Marx de "O 18 Brumário", mas tudo bem.
Pois é... Cinquenta anos depois, em abril de 2014, chega a ser escandaloso ter de lembrar que é a democracia que legitima Lula, não Lula, a democracia.
É o regime democrático que legitima Lula, não é Lula que legitima o regime democrático
Alguns números da pesquisa Datafolha acenam com a possibilidade de derrota de Dilma. Nem tanto porque o eleitorado já descobriu a oposição, mas porque ainda não a descobriu. Só 1% dos entrevistados desconhecem Dilma --índice que chega a 25% com Aécio e a 42% com Eduardo Campos. Conhecem a presidente "muito bem" 57% --mas só 17% dizem o mesmo do tucano e 8% do peessebista. Não obstante, a rejeição ao trio é de 33%. É óbvio: muitos não votam em Dilma porque sabem quem é ela. Outros tantos não votam em Aécio e Campos porque não sabem quem são eles. E há 72% que querem um governo diferente deste que aí está. Os números perturbaram mais os "Teóricos da Metafísica do Corisco" do que os petistas.
Quem são esses? É aquela gente que recita a música de Sérgio Ricardo de "Deus e o Diabo na Terra do Sol", de Glauber Rocha: "Mais fortes são os poderes do povo", atribuindo a Lula e a seu PT o monopólio da representação popular. Tais analistas ainda não entenderam --ou a repudiam-- a essência do regime democrático, que não se desdobra numa única direção nem num único sentido. Ao contrário: onde quer que a democracia tenha se fortalecido, o poder é pendular, ora pra lá, ora pra cá, em modelos, na prática, bipartidários. A eventual derrota de Dilma não implica uma regressão. O resultado, qualquer que seja ele, se garantidas as regras, fortalece o regime que permite a disputa e que, ora vejam!, forneceu ao PT as condições para derrotar seus adversários em 2002. O aspecto mais virtuoso de uma eleição é a conservação das instituições, não a agenda vitoriosa. Pinta-se um poste para que ele possa ser velho, não para que pareça novo. É Chesterton, não Azevedo.
Mas quê... Bastou o fantasma da derrota assaltar a "Metafísica do Corisco", e começou o coro "volta, Lula!". Rui Falcão fez duas ameaças a Dilma. Indagado sobre a irreversibilidade da sua candidatura, mandou ver: "Irreversível, só a morte". Toc, toc, toc. Se a Soberana quiser, tenho arruda aqui. Deve pôr um galhinho atrás da orelha e rezar três ave-marias. A presidente, que já chamou Nossa Senhora de "deusa" --pondo fim ao monoteísmo cristão--, não vai repudiar a heterodoxia. A gente também é meio macumbeiro, né? Em entrevista à Folha, o mesmo Falcão falcoou: "Mas a candidata continua liderando, continua ganhando no primeiro turno, por que você vai mudar?". Ele estabeleceu as condições para que continue candidata.
Lula, claro!, está mais assanhado do que lambari na sanga. Em entrevista à autointitulada, e sincera, categoria dos "blogueiros sujos", avisou que não será candidato, o que corresponde a dizer que o seria se quisesse. Dilma é o estorvo tolerado pela gerência. Um dos, vá lá, entrevistadores ainda sugeriu que, só para confundir os adversários, ele não fizesse tal anúncio: "Deixa eles pensarem...". Seguidores são sempre mais estúpidos do que seu líder. Os abduzidos, na hipótese de que não sejam sicários, são úteis porque, ao emprestar à causa as suas certezas absolutas, podem fazer o trabalho sujo como se fosse missão. A crença cega é a morte da convicção.
Lula volte a disputar se quiser --o problema seria o que fazer com o cadáver adiado de Dilma, para juntar (Deus me perdoe!) Falcão com Fernando Pessoa. O que acho asquerosa é a ilação de que pleito sem ele não é verdadeiramente democrático. Nos meus estudos sobre o regime militar, esbarrei na pena de então solertes defensores da ditadura --e hoje não menos solertes teóricos do "corisquismo"-- a justificar assim o Ato Institucional nº 1, de 9 de abril de 1964, que cassava mandatos e suspendia direitos políticos por até dez anos: era "a revolução que legitimava o Parlamento, e não o Parlamento, a revolução". É plágio do Marx de "O 18 Brumário", mas tudo bem.
Pois é... Cinquenta anos depois, em abril de 2014, chega a ser escandaloso ter de lembrar que é a democracia que legitima Lula, não Lula, a democracia.
O Estado de S.Paulo - 11/04
Para que serve a política? Entre outras finalidades, para dirimir conflitos, construir consensos, acomodar interesses antagônicos, fazer valer a vontade da maioria respeitados os direitos da minoria.
Grosso modo, nessa dinâmica funcionam os coletivos políticos: partidos, diretórios, Assembleias, Congresso Nacional. O exercício da mediação é da natureza da atividade. Pois o nosso Poder Legislativo não só perdeu a capacidade de mediar a si como já não consegue exercer as suas prerrogativas nem firmar a própria autonomia. Transferiu essa função ao Poder Judiciário.
E o faz repetidas vezes, ainda que, quando lhe convém, inverta o raciocínio para reclamar a invasão e usurpação de poderes pelo Judiciário. Logo ele, que não age de ofício. Só pode atuar quando provocado a se manifestar sobre a constitucionalidade de leis ou vácuos legislativos criados pela omissão do Parlamento.
Temos agora de novo em tela um caso típico na proposital barafunda instalada em torno das investigações sobre negócios nebulosos da Petrobrás. A oposição conseguiu assinaturas na forma da lei para investigar irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, pagamento de propina a funcionários da estatal por uma offshore holandesa e superfaturamento da construção da refinaria Abreu e Lima.
A situação revidou propondo incluir na pauta da CPI investigações sobre formação de cartel na aquisição de trens do Metrô em São Paulo e irregularidades no Porto de Suape em Pernambuco. Dona da maioria e da presidência do Senado, a bancada governista reinterpretou de forma marota uma antiga decisão do Supremo Tribunal Federal e validou a CPI múltipla.
Muito bem. Oposição e situação recorreram ao STF, quando poderiam solucionar a questão com honestidade, apreço às prerrogativas legislativas, respeito à própria autonomia e reverência à Constituição.
Na Carta de 1988 está escrito que as CPIs se instalam mediante a assinatura de um terço dos deputados ou senadores. Um terço, e não a maioria. A ideia do legislador foi garantir o direito da minoria. A manobra do governo, para a qual se pede o aval do Supremo, caso seja aceita, põe por terra esse princípio.
Pelo seguinte: se a maioria pode incluir qualquer assunto na pauta de uma CPI proposta pela minoria, ela também deixará de investigar o tema ou temas que foram objeto do pedido original, pois terá número suficiente para conduzir os trabalhos como bem lhe convier. Isso quer dizer, de maneira a criar desconfortos à minoria e levar conforto à maioria. Para sempre.
Desse modo não se extinguem apenas as CPIs. Mata-se junto uma parte da política.
Assim é. No oficial reina a paz e a unidade na seara tucana. No paralelo, a avaliação da direção nacional é a de que, se Aécio Neves depender do empenho do governador Geraldo Alckmin, ficará no ora veja em São Paulo.
Conhecedora do estilo autocentrado do governador, a cúpula já havia decidido que a campanha teria coordenação própria independente da estrutura estadual.
Tudo é possível. Nada decidido, mas o zum-zum do momento é a articulação da candidatura de José Serra ao Senado por São Paulo.
Para concorrer a uma cadeira pelo Rio, o PSDB examina com interesse o nome de Ellen Gracie, ex-ministra do Supremo Tribunal Federal.
Sobre a vaga de vice na chapa presidencial, a decisão será tomada aos 45 do segundo tempo. Em data próxima à da convenção de junho, a fim de captar os últimos movimentos do cenário político e adaptá-los à escolha.
Em português claro: com a queda da presidente Dilma nas pesquisas os tucanos voltaram a incluir no radar todas as hipóteses de coligações, inclusive com o PMDB.
Para que serve a política? Entre outras finalidades, para dirimir conflitos, construir consensos, acomodar interesses antagônicos, fazer valer a vontade da maioria respeitados os direitos da minoria.
Grosso modo, nessa dinâmica funcionam os coletivos políticos: partidos, diretórios, Assembleias, Congresso Nacional. O exercício da mediação é da natureza da atividade. Pois o nosso Poder Legislativo não só perdeu a capacidade de mediar a si como já não consegue exercer as suas prerrogativas nem firmar a própria autonomia. Transferiu essa função ao Poder Judiciário.
E o faz repetidas vezes, ainda que, quando lhe convém, inverta o raciocínio para reclamar a invasão e usurpação de poderes pelo Judiciário. Logo ele, que não age de ofício. Só pode atuar quando provocado a se manifestar sobre a constitucionalidade de leis ou vácuos legislativos criados pela omissão do Parlamento.
Temos agora de novo em tela um caso típico na proposital barafunda instalada em torno das investigações sobre negócios nebulosos da Petrobrás. A oposição conseguiu assinaturas na forma da lei para investigar irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, pagamento de propina a funcionários da estatal por uma offshore holandesa e superfaturamento da construção da refinaria Abreu e Lima.
A situação revidou propondo incluir na pauta da CPI investigações sobre formação de cartel na aquisição de trens do Metrô em São Paulo e irregularidades no Porto de Suape em Pernambuco. Dona da maioria e da presidência do Senado, a bancada governista reinterpretou de forma marota uma antiga decisão do Supremo Tribunal Federal e validou a CPI múltipla.
Muito bem. Oposição e situação recorreram ao STF, quando poderiam solucionar a questão com honestidade, apreço às prerrogativas legislativas, respeito à própria autonomia e reverência à Constituição.
Na Carta de 1988 está escrito que as CPIs se instalam mediante a assinatura de um terço dos deputados ou senadores. Um terço, e não a maioria. A ideia do legislador foi garantir o direito da minoria. A manobra do governo, para a qual se pede o aval do Supremo, caso seja aceita, põe por terra esse princípio.
Pelo seguinte: se a maioria pode incluir qualquer assunto na pauta de uma CPI proposta pela minoria, ela também deixará de investigar o tema ou temas que foram objeto do pedido original, pois terá número suficiente para conduzir os trabalhos como bem lhe convier. Isso quer dizer, de maneira a criar desconfortos à minoria e levar conforto à maioria. Para sempre.
Desse modo não se extinguem apenas as CPIs. Mata-se junto uma parte da política.
Assim é. No oficial reina a paz e a unidade na seara tucana. No paralelo, a avaliação da direção nacional é a de que, se Aécio Neves depender do empenho do governador Geraldo Alckmin, ficará no ora veja em São Paulo.
Conhecedora do estilo autocentrado do governador, a cúpula já havia decidido que a campanha teria coordenação própria independente da estrutura estadual.
Tudo é possível. Nada decidido, mas o zum-zum do momento é a articulação da candidatura de José Serra ao Senado por São Paulo.
Para concorrer a uma cadeira pelo Rio, o PSDB examina com interesse o nome de Ellen Gracie, ex-ministra do Supremo Tribunal Federal.
Sobre a vaga de vice na chapa presidencial, a decisão será tomada aos 45 do segundo tempo. Em data próxima à da convenção de junho, a fim de captar os últimos movimentos do cenário político e adaptá-los à escolha.
Em português claro: com a queda da presidente Dilma nas pesquisas os tucanos voltaram a incluir no radar todas as hipóteses de coligações, inclusive com o PMDB.
O GLOBO - 11/04
O poder, aqui e alhures, oferece tentações irresistíveis para políticos e administradores de caráter frágil
Está feia a coisa em Brasília. Não é a primeira vez, neste governo e em outros que o antecederam. O poder, aqui e alhures, oferece tentações irresistíveis para políticos e administradores de caráter frágil. Quando isso acontece, é de se esperar que os partidos vítimas dessa fragilidade protejam sua reputação e seus futuros mandatos fazendo o que fazem, por exemplo, os empresários que desejam manter a confiança de seus fregueses. É simples, pelo menos em princípio: basta botar na rua os ladravazes — uma definição antiga e um tanto fora de moda. Ela identifica corruptos contumazes e de grande apetite.
No escândalo mais recente em Brasília, o comando do PT pressionou o deputado André Vargas a renunciar ao cargo de vice-presidente da Câmara. Ele é acusado de cumplicidade com o doleiro Alberto Youssef em negócios altamente suspeitos no Ministério da Saúde. A Justiça Federal no Paraná, onde eles agiram, decidiu enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) documentos da Polícia Federal que citam Vargas no âmbito da Operação Lava-Jato.
Porta-vozes do PT dizem que Vargas agiu por conta própria. E teria sido também sua a decisão de se licenciar. Em vista do peso das acusações, não ficará nada mal para o partido agir por conta própria, tomando a iniciativa ouvir o deputado sobre as acusações. É o que já foi decidido, embora porta-vozes do partido tenham insistido, formalmente, em afirmar que ainda trabalham com a ressalva de que ainda exista a obrigatória (formalmente, pelo menos) presunção de sua inocência.
Em todo esse lamentável episódio existe uma lição para o PT e outros partidos. Trata-se da necessidade de manter o respeito do eleitorado através da exigência — a sério e permanente — de bom comportamento de seus filiados, não apenas no exercício de mandatos eletivos, mas também no seu trabalho em cargos públicos.
Melhor teria feito o PT (e os outros partidos também) se assumisse uma certa responsabilidade sobre o comportamento de seus membros em cargos públicos — que eles exercem, não se pode esquecer, em nome de suas legendas.
O poder, aqui e alhures, oferece tentações irresistíveis para políticos e administradores de caráter frágil
Está feia a coisa em Brasília. Não é a primeira vez, neste governo e em outros que o antecederam. O poder, aqui e alhures, oferece tentações irresistíveis para políticos e administradores de caráter frágil. Quando isso acontece, é de se esperar que os partidos vítimas dessa fragilidade protejam sua reputação e seus futuros mandatos fazendo o que fazem, por exemplo, os empresários que desejam manter a confiança de seus fregueses. É simples, pelo menos em princípio: basta botar na rua os ladravazes — uma definição antiga e um tanto fora de moda. Ela identifica corruptos contumazes e de grande apetite.
No escândalo mais recente em Brasília, o comando do PT pressionou o deputado André Vargas a renunciar ao cargo de vice-presidente da Câmara. Ele é acusado de cumplicidade com o doleiro Alberto Youssef em negócios altamente suspeitos no Ministério da Saúde. A Justiça Federal no Paraná, onde eles agiram, decidiu enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) documentos da Polícia Federal que citam Vargas no âmbito da Operação Lava-Jato.
Porta-vozes do PT dizem que Vargas agiu por conta própria. E teria sido também sua a decisão de se licenciar. Em vista do peso das acusações, não ficará nada mal para o partido agir por conta própria, tomando a iniciativa ouvir o deputado sobre as acusações. É o que já foi decidido, embora porta-vozes do partido tenham insistido, formalmente, em afirmar que ainda trabalham com a ressalva de que ainda exista a obrigatória (formalmente, pelo menos) presunção de sua inocência.
Em todo esse lamentável episódio existe uma lição para o PT e outros partidos. Trata-se da necessidade de manter o respeito do eleitorado através da exigência — a sério e permanente — de bom comportamento de seus filiados, não apenas no exercício de mandatos eletivos, mas também no seu trabalho em cargos públicos.
Melhor teria feito o PT (e os outros partidos também) se assumisse uma certa responsabilidade sobre o comportamento de seus membros em cargos públicos — que eles exercem, não se pode esquecer, em nome de suas legendas.
FOLHA DE SP - 11/04
BRASÍLIA - Como diz o ditado, "é melhor prevenir do que remediar".
Ele cai perfeitamente no caso da indicação do senador Gim Argello (PTB-DF) para o Tribunal de Contas da União (TCU), que fiscaliza gastos.
Cai bem igualmente no caso do deputado licenciado André Vargas (PT-PR), que, flagrado voando em avião de doleiro preso e trocando mensagens comprometedoras com ele, vive aquele primeiro momento de autoengano, imaginando ainda possível manter o mandato.
Argello era o homem errado, na hora errada e no cargo errado. Seus próprios pares no Senado lhe impuseram uma derrota constrangedora, negando regime de urgência, direto no plenário e sem sabatina, para a votação de sua indicação para o TCU. Depois, os que seriam seus futuros pares no tribunal autorizaram o presidente, Augusto Nardes, a ameaçar publicamente vetar o seu nome.
Condenado em primeira e segunda instâncias no DF, Argello responde a seis inquéritos (ele diz que são "só" quatro) no Supremo tribunal Federal por uma fileira de crimes, desde peculato até corrupção passiva e ativa. Como frisou Nardes, entre os requisitos para ser ministro do TCU incluem-se "idoneidade moral e reputação ilibada". Seria o caso?
Quanto a Vargas: desconhecido até virar vice-presidente da Câmara, ele deveria ter sido menos impetuoso quando desacatou o presidente do STF, com o punho cerrado, dentro do plenário. Como deveria ter sido mais pudico nas relações com um doleiro bastante conhecido e diante de propostas heterodoxas envolvendo o Ministério da Saúde e de promessas de "independência financeira".
Sem saída, Argello renunciou à indicação para o TCU e Vargas, à vice-presidência da Câmara. Um vai descolar uma candidatura no DF, o outro vai sangrar em praça pública até largar o osso do mandato.
Para prevenir esses vexames, basta escolher ministros do TCU e vice-presidentes da Câmara idôneos e de reputação ilibada. Será tão difícil?
O GLOBO - 11/04
As comemorações pelos 80 anos do filósofo e
pensador da contemporaneidade Sérgio Paulo Rouanet reuniram no Rio, na Academia
Brasileira de Letras e na Universidade Candido Mendes, uma série de
intelectuais brasileiros e estrangeiros para três dias de debates. A maratona
teve início na terça-feira, com uma conversa entre o ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso e o ex-ministro da Cultura no Museu de Arte do Rio (MAR).
Fernando Henrique destacou a capacidade de Rouanet de mobilizar pelo convencimento, pelo diálogo, o que hoje em dia não é trivial . Definindo-o como um democrata , que acredita na razão, no diálogo, Fernando Henrique não deixou de lado o polemista Rouanet, que não quer destruir o antagonista, faz uma crítica para esclarecer, para iluminar .
Na análise de Fernando Henrique, vivemos num mundo em que a fragmentação predomina . A constatação é a de que há uma certa crise por toda parte da democracia representativa , e Fernando Henrique perguntou como é que vamos juntar o ´demos´ (povo) à ´res publica´ (coisa pública)? .
Como manter a soberania da vontade popular, que é essencial, e ao mesmo tempo garantir que as instituições funcionem? . Nessa era de muita incerteza em que vivemos, entender o conhecimento, a liberdade, é mais pertinente que nunca, ressaltou o ex-presidente, destacando que a grande contribuição de Rouanet é exatamente essa, a de dar destaque à razão, à capacidade de se mudar pelo convencimento .
Como se pode exercer o pensamento crítico numa época em que as grandes narrativas estão num processo acelerado de derretimento, as certezas estão se desfazendo, o conhecimento é fragmentado e a indeterminação parece se inscrever na ordem natural das coisas?
Rouanet não concorda com a tese de que a pós-modernidade se definiria pelo eclipse das grandes narrativas. Algumas sobrevivem, lembrou, citando a grande narrativa da religião, que hoje em dia está mais fanaticamente virulenta do que nunca, com o fundamentalismo religioso . Outra grande narrativa que deveria ter desaparecido e não desapareceu, na opinião de Rouanet, é o nacionalismo extremo: Estamos vendo que o nacionalismo está de volta, a guerra da Crimeia está acontecendo de novo pelas mesmas razões: nacionalismos enraivecidos, nacionalismos rivais. Os conflitos da etnicidade estão em evidência pelo mundo .
Fernando Henrique considera que para quem atua politicamente como ele é preciso ter uma narrativa, você não dá sentido às coisas e não muda nada se não acrescentar valores à narrativa . Num mundo de consumismo, de predominância dos mercados, a existência de alguns valores é fundamental para que as coisas não se desagreguem, para que se possa ter uma vida associativa, afirmou o ex-presidente.
Fernando Henrique lembrou Max Weber (sociólogo e economista alemão), que, ao mesmo tempo em que formulou a ética da responsabilidade, formula também a ética das convicções, uma sem excluir a outra. Autonomia com responsabilidade, conciliar os dois conceitos , lembrou Rouanet.
No mundo atual, com a modificação tecnológica que permite o acesso direto da informação e de convocação, não estaríamos na prática resolvendo essa contradição, perguntou Fernando Henrique. Uma pessoa que está só em casa, mas se pertence a uma tribo da internet, está também em conjunto. Não se trata mais do individualismo antigo, as pessoas querem participar, não aceitam mais as formas atuais de participação por delegação, querem participação direta, mas estão isoladas. Não sei se está surgindo uma nova maneira de conciliação desses dois momentos .
Para Rouanet, a ideia da democracia mundial parece fundamental, e sem ela não existe possibilidade de democracia interna, que é prejudicada pela tirania particularista que existe em dois ou três países hegemônicos. Países totalmente democráticos são tiranos no plano internacional , afirmou Rouanet, numa crítica indireta aos Estados Unidos.
O homenageado lembrou que está havendo uma tendência na ciência política de substituir o termo governo mundial por governança mundial , que considera uma tarefa bem mais modesta e bem mais realizável. De uma certa maneira, o mercado leva a isso, comenta Fernando Henrique. A integração global que já aconteceu leva à necessidade de uma governança global, que ainda não conseguimos . Ele lembrou que, nessa última crise financeira, houve tentativas de conseguir regras mais firmes pelo menos de mercado, do sistema financeiro, mas se avançou muito pouco .
Fernando Henrique destacou a capacidade de Rouanet de mobilizar pelo convencimento, pelo diálogo, o que hoje em dia não é trivial . Definindo-o como um democrata , que acredita na razão, no diálogo, Fernando Henrique não deixou de lado o polemista Rouanet, que não quer destruir o antagonista, faz uma crítica para esclarecer, para iluminar .
Na análise de Fernando Henrique, vivemos num mundo em que a fragmentação predomina . A constatação é a de que há uma certa crise por toda parte da democracia representativa , e Fernando Henrique perguntou como é que vamos juntar o ´demos´ (povo) à ´res publica´ (coisa pública)? .
Como manter a soberania da vontade popular, que é essencial, e ao mesmo tempo garantir que as instituições funcionem? . Nessa era de muita incerteza em que vivemos, entender o conhecimento, a liberdade, é mais pertinente que nunca, ressaltou o ex-presidente, destacando que a grande contribuição de Rouanet é exatamente essa, a de dar destaque à razão, à capacidade de se mudar pelo convencimento .
Como se pode exercer o pensamento crítico numa época em que as grandes narrativas estão num processo acelerado de derretimento, as certezas estão se desfazendo, o conhecimento é fragmentado e a indeterminação parece se inscrever na ordem natural das coisas?
Rouanet não concorda com a tese de que a pós-modernidade se definiria pelo eclipse das grandes narrativas. Algumas sobrevivem, lembrou, citando a grande narrativa da religião, que hoje em dia está mais fanaticamente virulenta do que nunca, com o fundamentalismo religioso . Outra grande narrativa que deveria ter desaparecido e não desapareceu, na opinião de Rouanet, é o nacionalismo extremo: Estamos vendo que o nacionalismo está de volta, a guerra da Crimeia está acontecendo de novo pelas mesmas razões: nacionalismos enraivecidos, nacionalismos rivais. Os conflitos da etnicidade estão em evidência pelo mundo .
Fernando Henrique considera que para quem atua politicamente como ele é preciso ter uma narrativa, você não dá sentido às coisas e não muda nada se não acrescentar valores à narrativa . Num mundo de consumismo, de predominância dos mercados, a existência de alguns valores é fundamental para que as coisas não se desagreguem, para que se possa ter uma vida associativa, afirmou o ex-presidente.
Fernando Henrique lembrou Max Weber (sociólogo e economista alemão), que, ao mesmo tempo em que formulou a ética da responsabilidade, formula também a ética das convicções, uma sem excluir a outra. Autonomia com responsabilidade, conciliar os dois conceitos , lembrou Rouanet.
No mundo atual, com a modificação tecnológica que permite o acesso direto da informação e de convocação, não estaríamos na prática resolvendo essa contradição, perguntou Fernando Henrique. Uma pessoa que está só em casa, mas se pertence a uma tribo da internet, está também em conjunto. Não se trata mais do individualismo antigo, as pessoas querem participar, não aceitam mais as formas atuais de participação por delegação, querem participação direta, mas estão isoladas. Não sei se está surgindo uma nova maneira de conciliação desses dois momentos .
Para Rouanet, a ideia da democracia mundial parece fundamental, e sem ela não existe possibilidade de democracia interna, que é prejudicada pela tirania particularista que existe em dois ou três países hegemônicos. Países totalmente democráticos são tiranos no plano internacional , afirmou Rouanet, numa crítica indireta aos Estados Unidos.
O homenageado lembrou que está havendo uma tendência na ciência política de substituir o termo governo mundial por governança mundial , que considera uma tarefa bem mais modesta e bem mais realizável. De uma certa maneira, o mercado leva a isso, comenta Fernando Henrique. A integração global que já aconteceu leva à necessidade de uma governança global, que ainda não conseguimos . Ele lembrou que, nessa última crise financeira, houve tentativas de conseguir regras mais firmes pelo menos de mercado, do sistema financeiro, mas se avançou muito pouco .
O ESTADÃO - 11/04
Entre os novos e honestos que entrarão na Casa, vários vão se corromper, mas quem acredita que algum dos velhos picaretas já instalados vai se regenerar?
A Câmara dos Deputados vai abrir concorrência para escolher uma agência de propaganda para identificar as causas do desgaste de sua imagem e melhorá-la com uma campanha publicitária de 10 milhões de reais. No país da piada pronta, seria só mais uma, se não fôssemos nós a pagar a conta desse deboche com o contribuinte e afronta à inteligência alheia. Nem 100 milhões de reais e Nizan Guanaes, Washington Olivetto e Duda Mendonça juntos fariam o milagre: a própria ideia da campanha suja ainda mais a imagem da Casa.
Logo em seguida ao anúncio ultrajante, como uma irônica resposta da realidade, foram ao ar o voo de 100 mil reais que um doleiro preso pela PF pagou para o então vice-presidente da Câmara, André Vargas, e as relações perigosas entre os dois. Apavorados com a contaminação, o Planalto, Lula e o PT já jogaram Vargas ao mar, outros partidos temem novos nomes, a manada entrou em pânico diante do perigo iminente. As eleições vêm aí e agora as cassações são por voto aberto. Quem condenará quem?
As ações e omissões de cada um numa eventual CPI-bomba, com televisão ao vivo, vão ser mais convincentes, para o bem e para o mal, do que qualquer campanha publicitária. O público acaba percebendo o que eles tentam esconder e as manobras para diluir as culpas, que, no fim, atingem toda a instituição. Mas terminar em pizza no meio da campanha vai ter um preço salgado para todos.
No que se refere, como diz a Dilma, à Câmara, a única certeza é a de Ulysses Guimarães: a próxima será pior. A matemática é triste: entre os novos e honestos que entrarão, vários vão se corromper pelo poder, pelos privilégios e pela vaidade, mas quem acredita que algum dos velhos picaretas já instalados vai se regenerar? Não por acaso, André Vargas estava se preparando para tomar a presidência da Câmara, o ex-presidente João Paulo Cunha está preso, e o próximo pode ser o deputado Eduardo Cunha.
Nossos 10 milhões de reais só vão melhorar a vida da agência de publicidade e piorar ainda mais a imagem da Câmara. Mas eles não ligam, repetem para nós o que o doleiro Youssef digitou a André Vargas: kkkkk.
FOLHA DE SP - 11/04
RIO DE JANEIRO - Pelo que sei, quase todos os povos praticam a cerimônia do batismo. Supõe-se que a imersão do recém-nascido numa espécie de água benta o protegerá pela vida afora. Jesus Cristo, nas águas do rio Jordão, é o exemplo clássico. À falta de um rio nas proximidades do templo, quebra-se o galho simbolicamente numa bacia pouco maior que uma pia doméstica. O que importa é a água, que precisa ser santificada. Ou, à falta dela, alguma substância igualmente protetora.
O menino Lula, na distante Garanhuns (PE), em 1945, parece ter tido direito a um elemento especial em sua água de batismo: o teflon --nome comercial do politetrafluoretileno, substância química composta de resinas usada para impermeabilizar utensílios, principalmente panelas. Com o teflon, os resíduos de gordura, óleo e outras impurezas não pegam --lavou, está limpo. E é inofensiva ao corpo humano, tanto que entra na composição de próteses.
Lula, em seus dois governos, produziu uma coleção desses resíduos --alguns já tão remotos, arquivados ou esquecidos que só podem ser reconstituídos com a ajuda do Google. Exemplos: o caso Celso Daniel, a máfia dos Gafanhotos, o escândalo dos Frangos, o Renangate, o caso Waldomiro Diniz (ou escândalo dos Bingos), as acusações de corrupção contra vários de seus ministros, a crise dos Correios, o episódio dos dólares na cueca, a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo, o escândalo dos Sanguessugas.
E mais a CPI das ONGs, as operações Confraria, Dominó, Saúva, Satiagraha, Furacão, Navalha e Xeque-Mate, os casos Kroll e Rosemary Noronha, o escândalo dos Aloprados e o dos Cartões Corporativos, e sem esquecer o mensalão. Nada disso pegou em Lula. O teflon com que foi batizado era de primeira.
Dilma, parece, não teve esse privilégio. Aliás, nem o fracasso de Dilma corrói o teflon de Lula.
ZERO HORA - 11/04
O Congresso tem a chance de sepultar o sistema de conchavos, se adotar um novo modelo de indicação de ministros do TCU.
Os políticos e as instituições não podem desperdiçar as lições contidas na tentativa do senador Gim Argelo de se transformar em fiscalizador de atos do governo, enquanto responde a processos na Justiça. O senador do PTB do Distrito Federal sustentou por alguns dias a pretensão de virar ministro do Tribunal de Contas da União, patrocinada pelo Planalto e por parlamentares de partidos da base de sustentação do governo. Argelo é protagonista de mais um movimento constrangedor de ocupantes de cargos públicos. Seria acomodado numa função que exige habilitação comprovada e conduta moral inatacável. O senador não tem nem uma nem outra. E essas condições são essenciais aos integrantes da Corte, como observou o presidente do TCU, Augusto Nardes, ao fazer um apelo em defesa de candidatos à vaga que sejam reconhecidos pela idoneidade e pela reputação ilibada.
A afronta representada pela candidatura do petebista tem origem num conluio da política. Argelo é governista no Senado, mas nas próximas eleições poderia ser aliado de um grupo que faz oposição ao Executivo no Distrito Federal. Para acomodar os interesses do PTB, em meio a uma reforma ministerial, o político ganharia como prêmio um cargo em que permaneceria, sem incômodos, até aposentar-se. O TCU se prestaria, assim, a uma troca de favores da politicagem miúda, abrigando uma figura cujo currículo está em total desacordo com as atribuições da instituição. O apadrinhado pelo Executivo responde no Supremo às acusações de peculato, lavagem de dinheiro, crime contra a lei de licitações, crime eleitoral e corrupção ativa.
Um órgão auxiliar do Congresso, com o dever de fiscalizar os atos do governo, não pode ter entre seus membros alguém sob investigação. A manobra foi tão desastrada, que a direção do Senado chegou a tentar evitar a sabatina do candidato e abreviar os trâmites de sua aprovação. Todo o processo de indicação conspirou contra esforços que o TCU vem fazendo, no sentido de se alinhar às instituições que se preocupam com a transparência de seus atos. É louvável, nesse sentido, que técnicos do próprio Tribunal tenham manifestado publicamente inconformidade com a tentativa de aprovação do nome de Argelo pelo Senado. E que integrantes do próprio Congresso expressem desconforto com a candidatura enfim fracassada.
É preciso, no entanto, que os próprios políticos façam mais do que se indignar. Dos nove conselheiros do TCU, seis são indicados pelo Congresso e três pelo Executivo. O aperfeiçoamento das escolhas depende de mudanças que podem ser iniciadas com o debate de duas propostas de emenda constitucional apresentadas ao Parlamento. Ambas defendem que os conselheiros sejam escolhidos por concurso público. São propostas que devem inspirar a adoção do mesmo critério também pelos tribunais de contas dos Estados, ainda constrangidos, a exemplo do que ocorre em Brasília, a acolher indicações meramente
O Estado de S.Paulo - 11/04
A preocupante alta dos preços de 0,92% em março, a maior variação mensal desde abril de 2003 captada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - a medida oficial da inflação brasileira, calculada pelo IBGE -, é mais um dado entre os muitos aferidos nos últimos tempos que vão demolindo o cenário otimista montado pelo governo do PT para tentar convencer parte da população de que tudo vai bem na economia.
Embora não tenha citado números, o economista-chefe do Banco Mundial para a América Latina e Caribe, Augusto de la Torre, resumiu com precisão os problemas do País. O Brasil, disse ele, enfrenta uma "combinação difícil" de inflação alta e baixo crescimento. Para rompê-la, o governo deveria adotar uma política fiscal mais austera que abrisse espaço para o Banco Central reduzir a taxa de juros. Como não existem sinais críveis de que, nos próximos meses, o governo Dilma controlará com maior rigor seus gastos - especialmente sendo este um ano de eleição presidencial -, o melhor que os brasileiros podem esperar é que o quadro não piore até o fim do ano.
Não há, porém, nenhuma garantia de que, mesmo sendo essa uma expectativa medíocre, isso venha a ocorrer. Ao contrário, enquanto instituições internacionais e economistas não vinculados ao governo vão revendo para baixo a projeção já modesta (de no máximo 2%) para o crescimento da economia brasileira, a alta dos preços se acelera e se espalha para um grande número de produtos.
Em março, a seca em importantes regiões produtoras pressionou os preços de alimentos essenciais, como o tomate (alta de 32,85%), a batata-inglesa (35,05%), o feijão-carioca (11,81%) e as hortaliças e verduras (9,36%). É possível que a pressão se mantenha por algum tempo, com maior ou menor intensidade.
Mas o fato mais preocupante na variação dos preços no período de 12 meses até março é que a alta não se limita aos alimentos. Ela é generalizada. Dos nove grupos de itens que compõem o IPCA, pelo menos seis (alimentação e bebidas, habitação, artigos de residência, saúde e cuidados pessoais, despesas pessoais e educação) acumulam em 12 meses variação superior a 6,5%, que é o teto do generoso limite de tolerância da política de meta inflacionária.
O IPCA acumulado de 12 meses até março alcançou 6,15%, ainda dentro do limite de tolerância. Mas a persistência das pressões sobre diferentes grupos que compõem o IPCA e a eventual mudança de tendência de outros que até agora impediram alta mais acelerada do índice oficial sugerem dificuldades crescentes para manter a inflação dentro desse limite.
No mês passado, por exemplo, os serviços e bens cujos preços e tarifas são monitorados pelo governo, entre os quais o da energia elétrica, registraram deflação de 0,02%, um resultado notável se comparado à inflação mensal. Essa redução foi fortemente influenciada pela queda de 0,87% na conta de luz, resultante da redução de tributos como PIS/Pasep e Cofins. Mas, com o fracasso da política do governo Dilma de reduzir as tarifas à força e com o uso contínuo e prolongado das usinas termoelétricas - que produzem energia a um custo bem mais alto do que as hidrelétricas -, haverá necessidade de aumentos nos próximos meses.
Serão pressões adicionais sobre um índice já alto demais. Mesmo que, nos próximos meses, a alta mensal do IPCA se desacelere, é muito provável que a variação seja maior do que a registrada em igual período de 2013, o que deve resultar na aceleração do índice acumulado de 12 meses. Esse quadro pode mudar em novembro e, como a inflação de dezembro passado foi tão alta quando a de março, não é impossível que o índice de todo o ano fique dentro do limite de tolerância de 6,5%.
Será mais um resultado muito ruim, que se somará aos que o governo Dilma vem acumulando desde seu início (6,5% em 2011, 5,84% em 2012 e 5,91% em 2013). A manutenção de uma política fiscal frouxa pelo governo petista alimenta a inflação e exige uma política monetária mais dura, mas de limitada eficácia no combate à inflação no curto prazo, como mostram os dados do IBGE. É ruim para todos.
A preocupante alta dos preços de 0,92% em março, a maior variação mensal desde abril de 2003 captada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - a medida oficial da inflação brasileira, calculada pelo IBGE -, é mais um dado entre os muitos aferidos nos últimos tempos que vão demolindo o cenário otimista montado pelo governo do PT para tentar convencer parte da população de que tudo vai bem na economia.
Embora não tenha citado números, o economista-chefe do Banco Mundial para a América Latina e Caribe, Augusto de la Torre, resumiu com precisão os problemas do País. O Brasil, disse ele, enfrenta uma "combinação difícil" de inflação alta e baixo crescimento. Para rompê-la, o governo deveria adotar uma política fiscal mais austera que abrisse espaço para o Banco Central reduzir a taxa de juros. Como não existem sinais críveis de que, nos próximos meses, o governo Dilma controlará com maior rigor seus gastos - especialmente sendo este um ano de eleição presidencial -, o melhor que os brasileiros podem esperar é que o quadro não piore até o fim do ano.
Não há, porém, nenhuma garantia de que, mesmo sendo essa uma expectativa medíocre, isso venha a ocorrer. Ao contrário, enquanto instituições internacionais e economistas não vinculados ao governo vão revendo para baixo a projeção já modesta (de no máximo 2%) para o crescimento da economia brasileira, a alta dos preços se acelera e se espalha para um grande número de produtos.
Em março, a seca em importantes regiões produtoras pressionou os preços de alimentos essenciais, como o tomate (alta de 32,85%), a batata-inglesa (35,05%), o feijão-carioca (11,81%) e as hortaliças e verduras (9,36%). É possível que a pressão se mantenha por algum tempo, com maior ou menor intensidade.
Mas o fato mais preocupante na variação dos preços no período de 12 meses até março é que a alta não se limita aos alimentos. Ela é generalizada. Dos nove grupos de itens que compõem o IPCA, pelo menos seis (alimentação e bebidas, habitação, artigos de residência, saúde e cuidados pessoais, despesas pessoais e educação) acumulam em 12 meses variação superior a 6,5%, que é o teto do generoso limite de tolerância da política de meta inflacionária.
O IPCA acumulado de 12 meses até março alcançou 6,15%, ainda dentro do limite de tolerância. Mas a persistência das pressões sobre diferentes grupos que compõem o IPCA e a eventual mudança de tendência de outros que até agora impediram alta mais acelerada do índice oficial sugerem dificuldades crescentes para manter a inflação dentro desse limite.
No mês passado, por exemplo, os serviços e bens cujos preços e tarifas são monitorados pelo governo, entre os quais o da energia elétrica, registraram deflação de 0,02%, um resultado notável se comparado à inflação mensal. Essa redução foi fortemente influenciada pela queda de 0,87% na conta de luz, resultante da redução de tributos como PIS/Pasep e Cofins. Mas, com o fracasso da política do governo Dilma de reduzir as tarifas à força e com o uso contínuo e prolongado das usinas termoelétricas - que produzem energia a um custo bem mais alto do que as hidrelétricas -, haverá necessidade de aumentos nos próximos meses.
Serão pressões adicionais sobre um índice já alto demais. Mesmo que, nos próximos meses, a alta mensal do IPCA se desacelere, é muito provável que a variação seja maior do que a registrada em igual período de 2013, o que deve resultar na aceleração do índice acumulado de 12 meses. Esse quadro pode mudar em novembro e, como a inflação de dezembro passado foi tão alta quando a de março, não é impossível que o índice de todo o ano fique dentro do limite de tolerância de 6,5%.
Será mais um resultado muito ruim, que se somará aos que o governo Dilma vem acumulando desde seu início (6,5% em 2011, 5,84% em 2012 e 5,91% em 2013). A manutenção de uma política fiscal frouxa pelo governo petista alimenta a inflação e exige uma política monetária mais dura, mas de limitada eficácia no combate à inflação no curto prazo, como mostram os dados do IBGE. É ruim para todos.
GAZETA DO POVO - PR - 11/04
O rolo compressor do Planalto e da base aliada para levar o senador ao TCU foi barrado pela oposição e pelo próprio presidente do tribunal
A mãe do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, até pode reunir todas as condições técnicas e morais para ocupar uma cadeira de ministra do Tribunal de Contas da União (TCU). Mas certamente não foram esses os atributos que levaram a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, em 2011, a garantir que o Senado elegesse a ex-deputada Ana Arraes para o elevado cargo. Embora com a biografia valorizada pelo fato de ser filha do lendário Miguel Arraes, mais contou a seu favor a oportunista opção de agradar a seu filho, dono de boa bancada do PSB, que precisava ser cooptada com firmeza pelo governo.
O caso de Ana Arraes é mero exemplo do método de aparelhamento político das instituições brasileiras utilizado costumeiramente pelo PT, e da desmoralização das instituições a que nos referíamos em nosso editorial de ontem. Uma nova tentativa do governo federal foi abortada na quarta-feira, quando naufragou a candidatura do senador Gim Argello (PTB-DF) a uma vaga no TCU, para fazer companhia a Ana Arraes.
Político sem votos, suplente do cassado senador Joaquim Roriz, Argello assumiu uma cadeira no Senado em 2007 – período em que viu aumentar a rica coleção de processos que contra ele correm no STF em razão de delitos como lavagem de dinheiro, crime eleitoral, corrupção ativa e peculato, entre outros não menos cabeludos. Agradá-lo presenteando-o com a vitaliciedade no TCU significaria, porém, manter a fidelidade do PTB à base parlamentar da presidente Dilma, à aliança para a sua reeleição e, sobretudo, à manutenção do poder pelo PT e seus companheiros. A vaga “pertencia” ao PMDB, mas a indicação de um petebista foi devidamente costurada entre o Planalto e o presidente do Senado, Renan Calheiros, em mais um episódio de sua subserviência ao Executivo federal.
Como se não bastasse querer levar ao TCU um candidato que obviamente desrespeitava os requisitos de idoneidade moral e reputação ilibada, senadores da base aliada ainda tentaram fazer com que a indicação de Argello fosse analisada com urgência, dispensando a sabatina que, embora não fosse obrigatória por não se tratar de candidato indicado pela Presidência da República, é procedimento muito aconselhável. Por apenas um voto (25 a 24), o requerimento de urgência foi derrotado no plenário, obrigando Argello a ser sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Desmoralizado pelos próprios colegas, e tendo de enfrentar na disputa pelo TCU um adversário de perfil técnico, lançado pela oposição, Argello renunciou à indicação, alegando que ela estava sendo “usada como instrumento de disputa política em ano eleitoral” (como se ninguém soubesse disso quando sua candidatura parecia inabalável). Colaborou para seu naufrágio a postura digna e elogiável do atual presidente do TCU, Augusto Nardes, que mandou um recado claro aos parlamentares: não empossaria Argello, ainda que seu nome fosse aprovado pelos senadores.
Enquanto isso, no Paraná, assistimos à volta do ex-deputado estadual Fabio Camargo ao Tribunal de Contas do Estado. Contra ele pesam as suspeitas, ainda sob exame na Justiça, de que foi beneficiário de tráfico de influência para obter a maioria dos votos da Assembleia Legislativa que o elegeu em julho do ano passado, desconhecendo ter ele poucos predicados para assumir a função. Ao contrário do caso de Argello, só a iniciativa de um concorrente inconformado que recorreu à Justiça visando afastar Camargo do TCE – intento que, até agora, teve sucesso apenas temporário – foi capaz de suplantar o silêncio de todas as vozes e as autoridades que poderiam ter evitado a ascensão do ex-deputado.
Nada garante que o auspicioso naufrágio de Argello tenha inaugurado um novo tempo no país. As forças que o queriam no TCU foram vencidas, mas seguem fortes, insistindo em práticas nas quais precisamos colocar um fim definitivo se o Brasil quiser de fato crescer em respeito às suas instituições, rumo a um futuro melhor – esperança que o Paraná também precisa alimentar.
O rolo compressor do Planalto e da base aliada para levar o senador ao TCU foi barrado pela oposição e pelo próprio presidente do tribunal
A mãe do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, até pode reunir todas as condições técnicas e morais para ocupar uma cadeira de ministra do Tribunal de Contas da União (TCU). Mas certamente não foram esses os atributos que levaram a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, em 2011, a garantir que o Senado elegesse a ex-deputada Ana Arraes para o elevado cargo. Embora com a biografia valorizada pelo fato de ser filha do lendário Miguel Arraes, mais contou a seu favor a oportunista opção de agradar a seu filho, dono de boa bancada do PSB, que precisava ser cooptada com firmeza pelo governo.
O caso de Ana Arraes é mero exemplo do método de aparelhamento político das instituições brasileiras utilizado costumeiramente pelo PT, e da desmoralização das instituições a que nos referíamos em nosso editorial de ontem. Uma nova tentativa do governo federal foi abortada na quarta-feira, quando naufragou a candidatura do senador Gim Argello (PTB-DF) a uma vaga no TCU, para fazer companhia a Ana Arraes.
Político sem votos, suplente do cassado senador Joaquim Roriz, Argello assumiu uma cadeira no Senado em 2007 – período em que viu aumentar a rica coleção de processos que contra ele correm no STF em razão de delitos como lavagem de dinheiro, crime eleitoral, corrupção ativa e peculato, entre outros não menos cabeludos. Agradá-lo presenteando-o com a vitaliciedade no TCU significaria, porém, manter a fidelidade do PTB à base parlamentar da presidente Dilma, à aliança para a sua reeleição e, sobretudo, à manutenção do poder pelo PT e seus companheiros. A vaga “pertencia” ao PMDB, mas a indicação de um petebista foi devidamente costurada entre o Planalto e o presidente do Senado, Renan Calheiros, em mais um episódio de sua subserviência ao Executivo federal.
Como se não bastasse querer levar ao TCU um candidato que obviamente desrespeitava os requisitos de idoneidade moral e reputação ilibada, senadores da base aliada ainda tentaram fazer com que a indicação de Argello fosse analisada com urgência, dispensando a sabatina que, embora não fosse obrigatória por não se tratar de candidato indicado pela Presidência da República, é procedimento muito aconselhável. Por apenas um voto (25 a 24), o requerimento de urgência foi derrotado no plenário, obrigando Argello a ser sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Desmoralizado pelos próprios colegas, e tendo de enfrentar na disputa pelo TCU um adversário de perfil técnico, lançado pela oposição, Argello renunciou à indicação, alegando que ela estava sendo “usada como instrumento de disputa política em ano eleitoral” (como se ninguém soubesse disso quando sua candidatura parecia inabalável). Colaborou para seu naufrágio a postura digna e elogiável do atual presidente do TCU, Augusto Nardes, que mandou um recado claro aos parlamentares: não empossaria Argello, ainda que seu nome fosse aprovado pelos senadores.
Enquanto isso, no Paraná, assistimos à volta do ex-deputado estadual Fabio Camargo ao Tribunal de Contas do Estado. Contra ele pesam as suspeitas, ainda sob exame na Justiça, de que foi beneficiário de tráfico de influência para obter a maioria dos votos da Assembleia Legislativa que o elegeu em julho do ano passado, desconhecendo ter ele poucos predicados para assumir a função. Ao contrário do caso de Argello, só a iniciativa de um concorrente inconformado que recorreu à Justiça visando afastar Camargo do TCE – intento que, até agora, teve sucesso apenas temporário – foi capaz de suplantar o silêncio de todas as vozes e as autoridades que poderiam ter evitado a ascensão do ex-deputado.
Nada garante que o auspicioso naufrágio de Argello tenha inaugurado um novo tempo no país. As forças que o queriam no TCU foram vencidas, mas seguem fortes, insistindo em práticas nas quais precisamos colocar um fim definitivo se o Brasil quiser de fato crescer em respeito às suas instituições, rumo a um futuro melhor – esperança que o Paraná também precisa alimentar.
O Estado de S.Paulo- 11/04
A próxima terça-feira pode ser decisiva para a batalha que governo e oposição travam no Senado em torno da amplitude da CPI da Petrobrás. Nesse dia, o mais tardar, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), se pronunciará sobre os dois mandados de segurança impetrados com 24 horas de diferença pelas partes em conflito. Rosa é relatora de ambos os recursos.
O da oposição, apresentado na terça-feira passada, visa a garantir o que entende ser o seu direito de não ter a sua proposta de CPI desfigurada com a inclusão de temas alheios a negócios suspeitos da estatal a contar de 2005. No ano seguinte, o seu Conselho de Administração, presidido pela então ministra Dilma Rousseff, autorizou a compra da Refinaria de Pasadena, cujos obscuros meandros motivaram a iniciativa oposicionista.
Os acréscimos contrabandeados pela base aliada tratam, de um lado, das denúncias de formação de cartel no setor metroferroviário em São Paulo e no Distrito Federal, em governos da oposição; de outro, das alegadas irregularidades em obras no Porto de Suape, em Pernambuco. No primeiro caso, a intenção é contaminar a campanha ao Planalto do senador Aécio Neves. No segundo, o alvo é o ex-governador Eduardo Campos, também pré-candidato à sucessão da presidente.
Já o PT bateu anteontem às portas do Supremo Tribunal para impedir a instalação da CPI exclusiva sobre a Petrobrás, alegando que contém "fatos indeterminados e desconexos". É uma referência à agregação ao caso de Pasadena das suspeitas de suborno de funcionários da petroleira por uma empresa holandesa, além de indícios de superfaturamento na construção de refinarias e da instalação de plataformas sem os devidos componentes de segurança.
Na mesma quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, dominada pelos governistas, aprovou a criação da CPI ônibus, com a qual o Planalto pretende melar a investigação desejada por seus adversários. Eles se retiraram da sessão para não compactuar com a manobra - cujo principal defensor na Casa é o seu presidente Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas. "O que se está fazendo aqui", protestou o senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, "é um estupro do direito das minorias." Na terça-feira para a qual se espera a decisão da ministra Rosa Weber, a matéria irá a plenário.
Não surpreende que o governo tenha acionado o seu rolo compressor. Ninguém menos do que Dilma e o seu tutor Lula defendem a operação abafa. Ela, ao dizer que não recuará um milímetro do que chamou de "disputa política" com a oposição. Ele, ao incitar os seus a combater "com unhas e dentes" a CPI - como se ela se resumisse a uma jogada eleitoral e nada houvesse na caixa-preta da Petrobrás que justificasse uma devassa política.
Mas nem o duo petista foi tão longe - e tão baixo - como Renan. Na ânsia de fazer a sua parte na sabotagem do inquérito da Petrobrás, ele disse que nos anos 1990, ao endossar um parecer do então ministro Paulo Brossard, o STF "pacificou" o entendimento segundo o qual "novos fatos determinados podem ser incorporados ao rol inicial" de uma CPI. É mentira, apuraram os repórteres Andreza Matais e Ricardo Brito, deste jornal. Eles verificaram que a versão do senador deturpa a posição do ministro e altera o contexto em que foi tomada.
O que Brossard sustentou e a Corte aprovou por unanimidade foi que não se pode adicionar fatos novos ao pedido de uma CPI, mas apenas no seu decorrer - e se tiverem relação com o objeto inicial. "A investigação deve recair sobre um fato certo", disse Brossard ao Estado. "Não sobre dois, três temas. De forma alguma!" Portanto, temas distintos, como os dos trens paulistas e do porto pernambucano, teriam de gerar, cada um, a sua própria investigação. Nessa linha, o ex-presidente do STF Carlos Velloso, que participou daquele julgamento, aconselhou os governistas a requerer a sua própria CPI "e não se aboletar ao pedido alheio para fraudá-lo".
Já de Renan só se podia esperar que se aboletasse em manifestação alheia para fraudá-la.
A próxima terça-feira pode ser decisiva para a batalha que governo e oposição travam no Senado em torno da amplitude da CPI da Petrobrás. Nesse dia, o mais tardar, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), se pronunciará sobre os dois mandados de segurança impetrados com 24 horas de diferença pelas partes em conflito. Rosa é relatora de ambos os recursos.
O da oposição, apresentado na terça-feira passada, visa a garantir o que entende ser o seu direito de não ter a sua proposta de CPI desfigurada com a inclusão de temas alheios a negócios suspeitos da estatal a contar de 2005. No ano seguinte, o seu Conselho de Administração, presidido pela então ministra Dilma Rousseff, autorizou a compra da Refinaria de Pasadena, cujos obscuros meandros motivaram a iniciativa oposicionista.
Os acréscimos contrabandeados pela base aliada tratam, de um lado, das denúncias de formação de cartel no setor metroferroviário em São Paulo e no Distrito Federal, em governos da oposição; de outro, das alegadas irregularidades em obras no Porto de Suape, em Pernambuco. No primeiro caso, a intenção é contaminar a campanha ao Planalto do senador Aécio Neves. No segundo, o alvo é o ex-governador Eduardo Campos, também pré-candidato à sucessão da presidente.
Já o PT bateu anteontem às portas do Supremo Tribunal para impedir a instalação da CPI exclusiva sobre a Petrobrás, alegando que contém "fatos indeterminados e desconexos". É uma referência à agregação ao caso de Pasadena das suspeitas de suborno de funcionários da petroleira por uma empresa holandesa, além de indícios de superfaturamento na construção de refinarias e da instalação de plataformas sem os devidos componentes de segurança.
Na mesma quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, dominada pelos governistas, aprovou a criação da CPI ônibus, com a qual o Planalto pretende melar a investigação desejada por seus adversários. Eles se retiraram da sessão para não compactuar com a manobra - cujo principal defensor na Casa é o seu presidente Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas. "O que se está fazendo aqui", protestou o senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, "é um estupro do direito das minorias." Na terça-feira para a qual se espera a decisão da ministra Rosa Weber, a matéria irá a plenário.
Não surpreende que o governo tenha acionado o seu rolo compressor. Ninguém menos do que Dilma e o seu tutor Lula defendem a operação abafa. Ela, ao dizer que não recuará um milímetro do que chamou de "disputa política" com a oposição. Ele, ao incitar os seus a combater "com unhas e dentes" a CPI - como se ela se resumisse a uma jogada eleitoral e nada houvesse na caixa-preta da Petrobrás que justificasse uma devassa política.
Mas nem o duo petista foi tão longe - e tão baixo - como Renan. Na ânsia de fazer a sua parte na sabotagem do inquérito da Petrobrás, ele disse que nos anos 1990, ao endossar um parecer do então ministro Paulo Brossard, o STF "pacificou" o entendimento segundo o qual "novos fatos determinados podem ser incorporados ao rol inicial" de uma CPI. É mentira, apuraram os repórteres Andreza Matais e Ricardo Brito, deste jornal. Eles verificaram que a versão do senador deturpa a posição do ministro e altera o contexto em que foi tomada.
O que Brossard sustentou e a Corte aprovou por unanimidade foi que não se pode adicionar fatos novos ao pedido de uma CPI, mas apenas no seu decorrer - e se tiverem relação com o objeto inicial. "A investigação deve recair sobre um fato certo", disse Brossard ao Estado. "Não sobre dois, três temas. De forma alguma!" Portanto, temas distintos, como os dos trens paulistas e do porto pernambucano, teriam de gerar, cada um, a sua própria investigação. Nessa linha, o ex-presidente do STF Carlos Velloso, que participou daquele julgamento, aconselhou os governistas a requerer a sua própria CPI "e não se aboletar ao pedido alheio para fraudá-lo".
Já de Renan só se podia esperar que se aboletasse em manifestação alheia para fraudá-la.
O GLOBO - 11/04
A liberdade de expressão e informação é avalizada pela Constituição, mas país vive anômala situação em que juízes não respeitam a Carta
O fim da censura, ainda no regime militar, e a garantia de liberdade de expressão explicitamente inscrita na Constituição, em 1988 são marcos fundamentais da redemocratização do país. Foram conquistas árduas, que custaram sacrifícios à sociedade. No caso específico do direito à livre manifestação, trata-se de fruto de longo processo, que só se completou bem depois da volta dos militares aos quartéis e da promulgação da Carta: como entulho herdado da ditadura, perdurou como espasmo do autoritarismo na legislação brasileira a Lei de Imprensa, permanente ameaça a jornalistas e veículos de comunicação, até ser enviada ao lixo pelo Supremo Tribunal Federal, em 2009.
O país consagra, portanto, esse princípio inerente ao estado democrático de direito. E, em comparação com outras nações do continente, onde agravos à liberdade de expressão têm sido praticados sistematicamente, o Brasil é um exemplo positivo. Mas essa confrontação, se nos coloca em patamar diverso de Estados com governos autoritários, como Argentina, Venezuela e outros, por outro mitiga uma realidade na qual o exercício do jornalismo profissional e responsável está sujeito a inaceitáveis trancos. Caso explícito do avanço da chamada censura judicial, em geral requerida por agentes públicos contra veículos de imprensa e jornalistas em todo o país.
Os inúmeros casos de proibição imposta à imprensa, uma anomalia num país em que a liberdade de expressão é abalizada pela Constituição, são preocupantes sinais de que tais ataques não re resumem a episódios isolados. O Poder Judiciário, quase como regra em sua primeira instância, tem colocado sob censura diversos veículos brasileiros. Há casos em que jornais são censurados em tribunais de pequenas causas, com três tipos de procedimentos, simultâneos: proibição de citar o nome de agentes públicos implicados em inquéritos, punição financeira até com sequestro de caixa e determinação de impedimento ao veículo punido de recorrer a tribunais superiores.
Caso notório de censura judicial atingiu o jornal “O Estado de S.Paulo”, proibido de publicar qualquer notícia sobre uma investigação da Polícia Federal envolvendo o empresário Fernando Sarney, filho do ex-presidente da República e senador José Sarney. Mas o tacão judicial, sob pretextos diversos, estendeu-se a outras publicações (“Gazeta do Povo”, do Paraná, “Século Diário”, do Espírito Santo, “Jornal Pessoal”, do Pará, além de casos em Mato Grosso, Amapá etc.). Uma preocupante evidência de que a própria Justiça desrespeita a Carta do país.
Neste sentido, é positiva a iniciativa de instituições como ONU, OEA, STF e CNJ de realizar, no Rio, importante debate sob o tema Liberdade de Expressão e Judiciário. É iniciativa bem-vinda para aparar arestas, devolver ao país a plena acepção do direito amplo e irrestrito à informação e restabelecer, em definitivo, o princípio constitucional segundo o qual a liberdade de expressão prescinde de regulamentação.
A liberdade de expressão e informação é avalizada pela Constituição, mas país vive anômala situação em que juízes não respeitam a Carta
O fim da censura, ainda no regime militar, e a garantia de liberdade de expressão explicitamente inscrita na Constituição, em 1988 são marcos fundamentais da redemocratização do país. Foram conquistas árduas, que custaram sacrifícios à sociedade. No caso específico do direito à livre manifestação, trata-se de fruto de longo processo, que só se completou bem depois da volta dos militares aos quartéis e da promulgação da Carta: como entulho herdado da ditadura, perdurou como espasmo do autoritarismo na legislação brasileira a Lei de Imprensa, permanente ameaça a jornalistas e veículos de comunicação, até ser enviada ao lixo pelo Supremo Tribunal Federal, em 2009.
O país consagra, portanto, esse princípio inerente ao estado democrático de direito. E, em comparação com outras nações do continente, onde agravos à liberdade de expressão têm sido praticados sistematicamente, o Brasil é um exemplo positivo. Mas essa confrontação, se nos coloca em patamar diverso de Estados com governos autoritários, como Argentina, Venezuela e outros, por outro mitiga uma realidade na qual o exercício do jornalismo profissional e responsável está sujeito a inaceitáveis trancos. Caso explícito do avanço da chamada censura judicial, em geral requerida por agentes públicos contra veículos de imprensa e jornalistas em todo o país.
Os inúmeros casos de proibição imposta à imprensa, uma anomalia num país em que a liberdade de expressão é abalizada pela Constituição, são preocupantes sinais de que tais ataques não re resumem a episódios isolados. O Poder Judiciário, quase como regra em sua primeira instância, tem colocado sob censura diversos veículos brasileiros. Há casos em que jornais são censurados em tribunais de pequenas causas, com três tipos de procedimentos, simultâneos: proibição de citar o nome de agentes públicos implicados em inquéritos, punição financeira até com sequestro de caixa e determinação de impedimento ao veículo punido de recorrer a tribunais superiores.
Caso notório de censura judicial atingiu o jornal “O Estado de S.Paulo”, proibido de publicar qualquer notícia sobre uma investigação da Polícia Federal envolvendo o empresário Fernando Sarney, filho do ex-presidente da República e senador José Sarney. Mas o tacão judicial, sob pretextos diversos, estendeu-se a outras publicações (“Gazeta do Povo”, do Paraná, “Século Diário”, do Espírito Santo, “Jornal Pessoal”, do Pará, além de casos em Mato Grosso, Amapá etc.). Uma preocupante evidência de que a própria Justiça desrespeita a Carta do país.
Neste sentido, é positiva a iniciativa de instituições como ONU, OEA, STF e CNJ de realizar, no Rio, importante debate sob o tema Liberdade de Expressão e Judiciário. É iniciativa bem-vinda para aparar arestas, devolver ao país a plena acepção do direito amplo e irrestrito à informação e restabelecer, em definitivo, o princípio constitucional segundo o qual a liberdade de expressão prescinde de regulamentação.
FOLHA DE SP - 11/04
PSDB e PT, nos governos paulista e federal, assumem riscos em demasia
para evitar medidas impopulares nas áreas de água e energia
A preponderância do ciclo eleitoral sobre a gestão
da coisa pública deixará uma conta salgada para o contribuinte pagar a partir
de 2015. Água e energia escorrem pelo ralo do populismo tarifário, que ignora
até as leis da natureza.
O mais arraigado dos maus costumes políticos brasileiros --adiar decisões impopulares para não perder votos-- desconhece fronteiras partidárias. PSDB e PT, protagonistas da polarização que rege a vida nacional, têm os pés atolados no fundo dos reservatórios que seus governos deixaram secar.
É compreensível que o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), candidato à reeleição, relute em admitir a possibilidade de racionar a água na região metropolitana de São Paulo. Mais difícil de aceitar é a noção de que nada se deixou de fazer para prevenir a situação atual e de que toda a responsabilidade cabe à falta de chuvas.
Dilma Pena, presidente da Sabesp (companhia paulista de saneamento básico), não sem agressividade, diz que a empresa e o governo não descuraram do planejamento e atribui aos críticos falta de estudo e de informação.
Não é um bom argumento para explicar por que o nível da água no Sistema Cantareira, que abastece 8,8 milhões de pessoas na Grande São Paulo, se aproxima da marca de meros 12%, nunca antes atingida. Nem para o fato de que o aumento da produção de água tratada pela companhia tem ficado aquém do avanço do consumo na região.
Mais plausível é que o governo estadual, ao evitar elevar tarifas, venha impedindo a empresa de efetuar os investimentos necessários.
O paralelismo com a questão da energia elétrica, no âmbito do governo federal, salta aos olhos. Obcecada com a redução do custo da energia, a presidente Dilma Rousseff, também em busca da reeleição, desarranjou significativamente as finanças do setor.
Os preços alcançam patamar recorde no mercado livre. Caras e poluentes usinas termelétricas funcionam a todo vapor, há meses, quando deveriam ser uma reserva emergencial. Represas do Sudeste e do Centro-Oeste --as mais importantes do país-- podem recuar neste ano até o nível de 15,5%, também nunca antes alcançado.
Com isso, o rombo nas contas das distribuidoras anda pela casa dos R$ 12 bilhões e vai onerar as contas de luz de 2015 em diante.
Repete-se, assim, o erro já cometido com a Petrobras. Para conter artificialmente os índices de inflação, o Planalto represa os preços da gasolina. Com isso, incentiva seu consumo em detrimento do etanol e solapa a capacidade da empresa de investir no aumento da produção do pré-sal.
Não será a primeira nem a última vez que conveniências eleitorais ditam um curso insustentável para políticas públicas, como no caso do populismo cambial que ajudou a reeleger Fernando Henrique Cardoso em 1998. A diferença, neste 2014, é que nenhum governo tem o poder de fazer chover.
O mais arraigado dos maus costumes políticos brasileiros --adiar decisões impopulares para não perder votos-- desconhece fronteiras partidárias. PSDB e PT, protagonistas da polarização que rege a vida nacional, têm os pés atolados no fundo dos reservatórios que seus governos deixaram secar.
É compreensível que o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), candidato à reeleição, relute em admitir a possibilidade de racionar a água na região metropolitana de São Paulo. Mais difícil de aceitar é a noção de que nada se deixou de fazer para prevenir a situação atual e de que toda a responsabilidade cabe à falta de chuvas.
Dilma Pena, presidente da Sabesp (companhia paulista de saneamento básico), não sem agressividade, diz que a empresa e o governo não descuraram do planejamento e atribui aos críticos falta de estudo e de informação.
Não é um bom argumento para explicar por que o nível da água no Sistema Cantareira, que abastece 8,8 milhões de pessoas na Grande São Paulo, se aproxima da marca de meros 12%, nunca antes atingida. Nem para o fato de que o aumento da produção de água tratada pela companhia tem ficado aquém do avanço do consumo na região.
Mais plausível é que o governo estadual, ao evitar elevar tarifas, venha impedindo a empresa de efetuar os investimentos necessários.
O paralelismo com a questão da energia elétrica, no âmbito do governo federal, salta aos olhos. Obcecada com a redução do custo da energia, a presidente Dilma Rousseff, também em busca da reeleição, desarranjou significativamente as finanças do setor.
Os preços alcançam patamar recorde no mercado livre. Caras e poluentes usinas termelétricas funcionam a todo vapor, há meses, quando deveriam ser uma reserva emergencial. Represas do Sudeste e do Centro-Oeste --as mais importantes do país-- podem recuar neste ano até o nível de 15,5%, também nunca antes alcançado.
Com isso, o rombo nas contas das distribuidoras anda pela casa dos R$ 12 bilhões e vai onerar as contas de luz de 2015 em diante.
Repete-se, assim, o erro já cometido com a Petrobras. Para conter artificialmente os índices de inflação, o Planalto represa os preços da gasolina. Com isso, incentiva seu consumo em detrimento do etanol e solapa a capacidade da empresa de investir no aumento da produção do pré-sal.
Não será a primeira nem a última vez que conveniências eleitorais ditam um curso insustentável para políticas públicas, como no caso do populismo cambial que ajudou a reeleger Fernando Henrique Cardoso em 1998. A diferença, neste 2014, é que nenhum governo tem o poder de fazer chover.
O Estado de S.Paulo - 11/04
O governo vai precisar de uma tropa muito esforçada, se quiser rebater ponto por ponto as más notícias embutidas nos relatórios semestrais apresentados nesta semana pelos departamentos especializados do FMI. O primeiro combatente a se apresentar em Washington, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, ficou na conversa de sempre da austeridade fiscal. Chegou a mencionar o fim das desonerações, como se isso alterasse profundamente a situação das contas públicas. Num arroubo de bravura, fez um comentário otimista sobre a inflação de março e citou uma pressão menor do custo dos alimentos. Foi desmentido em menos de 24 horas. O IPCA aumentou 0,92% em março e 6,15% em 12 meses e os preços dos alimentos subiram 1,92% no varejo, no mês.
O governo brasileiro tem-se mantido na defensiva, há mais de um ano, como se houvesse uma ação internacional organizada para manchar a imagem do País. O FMI tem sido alvo frequente da irritação governamental, assim como o Banco Mundial. Mas a conspiração imaginária é muito ampla. Envolve, por exemplo, o Fórum Econômico Mundial, com seus estudos sobre competitividade. O Brasil sempre aparece em má posição, normalmente por problemas associados a entraves criados pelo setor público. Tributação excessiva e errada, contas públicas em mau estado, insegurança jurídica e instabilidade de regras são mencionadas habitualmente.
O grupo dos inimigos incluiu também, nos últimos meses, o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos), por causa da inclusão do Brasil entre os países mais vulneráveis a mudanças nas finanças internacionais e nas condições de câmbio. Deve ser tudo combinado, porque são sempre os mesmos países que aparecem nos informes dos organismos multilaterais e nas avaliações de risco financeiro e vulnerabilidade fiscal. Também conspiram participantes de mercado, como a agência de classificação de risco Standard & Poor's.
A lista dos conspiradores foi ampliada, nos últimos anos, com a presença da OCDE, responsável pelos testes Pisa, um sistema de avaliação de estudantes. Os brasileiros têm aparecido entre os últimos colocados, evidenciando para todo o mundo as deficiências da educação nacional. Cada publicação é normalmente seguida, em Brasília, de alguma declaração sobre as notáveis realizações da política educacional.
O FMI é um dos mais persistentes no esforço para irritar as autoridades brasileiras. No Relatório sobre Estabilidade Financeira Global, o País aparece num grupo de países com "alguma vulnerabilidade macroeconômica ou de financiamento externo, como Brasil, Indonésia, África do Sul e Turquia". Empresas em países nessas condições podem ser perigosamente afetadas no caso de um choque financeiro externo.
O primeiro capítulo do relatório trata da possibilidade de um choque desse tipo, resultante do aperto da política monetária nos países desenvolvidos - por enquanto, só nos EUA. Uma prévia ocorreu no ano passado, quando o Fed anunciou, com mais de seis meses de antecedência, a redução dos incentivos monetários. O Brasil foi bastante afetado pela instabilidade cambial. Os efeitos foram atenuados pela intervenção do Banco Central. No caso de um choque violento, tal como descrito no relatório, o Brasil estaria em quarto lugar na lista de países com maior porcentagem de empresas fragilizadas, atrás de Argentina, Turquia e Índia. Esse desastre pode parecer pouco provável, mas seria uma tolice desprezar a hipótese, se o País aparece tão mal.
Mais graves são as advertências contidas no Monitor Fiscal, um relatório sobre as contas de governo. Numa lista de 24 emergentes, o Brasil aparece em quinto lugar entre os países com maior necessidade de financiamento para fechar as contas públicas neste ano. Será necessário o equivalente a quase um quinto da produção de bens e serviços (19,2%) para rolar a dívida (15,9%) e cobrir o déficit orçamentário (3,3%). Os quatro primeiros da fila são Egito, Paquistão, Jordânia e Hungria. A necessidade média dos 24 países é de 9,1% do PIB, menos de metade da brasileira.
O governo vai precisar de uma tropa muito esforçada, se quiser rebater ponto por ponto as más notícias embutidas nos relatórios semestrais apresentados nesta semana pelos departamentos especializados do FMI. O primeiro combatente a se apresentar em Washington, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, ficou na conversa de sempre da austeridade fiscal. Chegou a mencionar o fim das desonerações, como se isso alterasse profundamente a situação das contas públicas. Num arroubo de bravura, fez um comentário otimista sobre a inflação de março e citou uma pressão menor do custo dos alimentos. Foi desmentido em menos de 24 horas. O IPCA aumentou 0,92% em março e 6,15% em 12 meses e os preços dos alimentos subiram 1,92% no varejo, no mês.
O governo brasileiro tem-se mantido na defensiva, há mais de um ano, como se houvesse uma ação internacional organizada para manchar a imagem do País. O FMI tem sido alvo frequente da irritação governamental, assim como o Banco Mundial. Mas a conspiração imaginária é muito ampla. Envolve, por exemplo, o Fórum Econômico Mundial, com seus estudos sobre competitividade. O Brasil sempre aparece em má posição, normalmente por problemas associados a entraves criados pelo setor público. Tributação excessiva e errada, contas públicas em mau estado, insegurança jurídica e instabilidade de regras são mencionadas habitualmente.
O grupo dos inimigos incluiu também, nos últimos meses, o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos), por causa da inclusão do Brasil entre os países mais vulneráveis a mudanças nas finanças internacionais e nas condições de câmbio. Deve ser tudo combinado, porque são sempre os mesmos países que aparecem nos informes dos organismos multilaterais e nas avaliações de risco financeiro e vulnerabilidade fiscal. Também conspiram participantes de mercado, como a agência de classificação de risco Standard & Poor's.
A lista dos conspiradores foi ampliada, nos últimos anos, com a presença da OCDE, responsável pelos testes Pisa, um sistema de avaliação de estudantes. Os brasileiros têm aparecido entre os últimos colocados, evidenciando para todo o mundo as deficiências da educação nacional. Cada publicação é normalmente seguida, em Brasília, de alguma declaração sobre as notáveis realizações da política educacional.
O FMI é um dos mais persistentes no esforço para irritar as autoridades brasileiras. No Relatório sobre Estabilidade Financeira Global, o País aparece num grupo de países com "alguma vulnerabilidade macroeconômica ou de financiamento externo, como Brasil, Indonésia, África do Sul e Turquia". Empresas em países nessas condições podem ser perigosamente afetadas no caso de um choque financeiro externo.
O primeiro capítulo do relatório trata da possibilidade de um choque desse tipo, resultante do aperto da política monetária nos países desenvolvidos - por enquanto, só nos EUA. Uma prévia ocorreu no ano passado, quando o Fed anunciou, com mais de seis meses de antecedência, a redução dos incentivos monetários. O Brasil foi bastante afetado pela instabilidade cambial. Os efeitos foram atenuados pela intervenção do Banco Central. No caso de um choque violento, tal como descrito no relatório, o Brasil estaria em quarto lugar na lista de países com maior porcentagem de empresas fragilizadas, atrás de Argentina, Turquia e Índia. Esse desastre pode parecer pouco provável, mas seria uma tolice desprezar a hipótese, se o País aparece tão mal.
Mais graves são as advertências contidas no Monitor Fiscal, um relatório sobre as contas de governo. Numa lista de 24 emergentes, o Brasil aparece em quinto lugar entre os países com maior necessidade de financiamento para fechar as contas públicas neste ano. Será necessário o equivalente a quase um quinto da produção de bens e serviços (19,2%) para rolar a dívida (15,9%) e cobrir o déficit orçamentário (3,3%). Os quatro primeiros da fila são Egito, Paquistão, Jordânia e Hungria. A necessidade média dos 24 países é de 9,1% do PIB, menos de metade da brasileira.
“Sou de esquerda, mas ninguém acredita”
Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente e ex-exilado político durante a ditadura
VETO A ‘CONTRABANDO’ EM MP TENTA PRESERVAR OUTROS
Após a descoberta de “contrabando” que acrescentou à Medida Provisória 627 para livrar os planos de saúde do pagamento de multas por infrações cometidas contra a clientela, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) passou a defender que a presidenta Dilma vete justamente esses artigos polêmicos. Esperteza dele, relator da MP, na tentativa de preservar outros 20 “contrabandos” que lhe são bem mais caros.
ENDEREÇO CERTO
Entre os outros “contrabandos” na MP 627 está isenção de impostos para remessa de dinheiro e até para “ganhos de capital” no exterior.
FAÇA AS CONTAS
A MP 627 prevê Refis para grandes empresas e bancos e isenta de imposto de renda aplicações em fundos de investimento.
MEDIDA VALIOSA
A geleia geral da MP 627 trata até de honorários advocatícios de ações extintas relativas ao parcelamento ordinário de débitos tributários.
MAIS BENESSES
O art. 113 da MP 627 anistia encargos, multas e juros de mora por falta de pagamento da Cofins e do PIS/Pasep de várias cooperativas.
ONU: PORTO DE MARIEL TEM TRÁFICO DE ARMAMENTO
Relatório do Conselho de Segurança da ONU, obtido pela coluna, sobre contrabando de armas para a Coreia do Norte, revela que o porto de Mariel, em Cuba, construído com financiamento brasileiro (US$ 1 bilhão do BNDES), é a “ponte” para exportação do antigo armamento soviético para a tirania comunista na Ásia. A suspeita surgiu após apreensão no Panamá de navio norte-coreano com “açúcar” cubano.
FERRO-VELHO
Velhos MIG soviéticos, tanques, mísseis terra-ar e explosivos integram o ardiloso esquema norte-coreano para enganar autoridades marítimas.
BONS COMPANHEIROS
Uma empresa “laranja” russa da Coreia do Norte registrou um carregamento em nome da Ocean Maritime Management-Brasil.
ESQUEMA
O porto cubano construído com nossa grana pela Odebrecht, amiga de Lula, será administrado por uma empresa de Cingapura. Humm...
MEA CULPA?
A direção do PT parece fazer “mea culpa”: em nota, afirma que estar contra a Petrobras é estar “contra o Brasil”. Deve ser referência ao fato de a Petrobras ter sido a empresa que mais perdeu valor de mercado em 2013, após 8 anos de governo Lula e 3 de Dilma: R$ 34 bilhões.
JÁ ERA
Renan Calheiros liquidou com uma frase uma indicação “técnica” de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para ministro do TCU: “Foi um avanço. Da outra vez, ele indicou a mãe do Eduardo Campos”.
CREDIBILIDADE PERDIDA
A Comissão de Direitos Humanos do Senado discute na próxima semana estatísticas do Ipea sobre atuação de polícia política brasileira no regime militar do Chile. Estatísticas do Ipea? Melhor não confiar.
TROCO A CAMINHO
Gim Argello (PTB-DF), que desistiu da indicação para ser ministro do TCU, sente-se traído pelos aliados do PT, cujos galhos está habituado a quebrar. Eles sumiram do plenário do Senado no momento em que se decidiria a sua sorte. Terão troco.
EVANGELISTA EM CAMPANHA
A fundadora do quase-partido Rede agora atende por “Evangelista Marina Silva”. É como a ela se refere o convite nas redes sociais para o culto onde será “preletora”, no Guará (DF), domingo.
17 VEZES MAIS
O MP do DF ajuizou 17 ações no âmbito da Operação Caixa de Pandora, que derrubou José Roberto Arruda. São as mesmas acusações, fatiadas, já ajuizadas pelo MPF. A iniciativa coincide com pesquisas onde Arruda aparece liderando para governar o DF.
BRINCANDO COM FOGO
Setores mais à esquerda do PT defendem a expulsão do deputado André Vargas (PR). Talvez por não saberem do risco que o partido corre, caso o sócio do doleiro Alberto Youssef resolva abrir o bico.
USO ELEITORAL
Tucanos acham que a Polícia Federal está sendo usada eleitoralmente. Ontem, senadores citaram o caso de Pimenta da Veiga, que, depois de indicado pré-candidato ao governo de Minas, passou a ser investigado por fato ocorrido há 11 anos.
SANTO HOMEM
André Vargas garante não haver cometido “ato ilícito”. Exceto receber vantagens de criminoso (jatinho etc.), fazer lobby no Ministério da Saúde...
PODER SEM PUDOR
POBRES CONCURSADOS
Jânio Quadros ficou comovido com o gesto de um amigo que lhe pediu emprego para um sobrinho desempregado, apesar de suas qualidades. De posse de lista de cargos disponíveis, o presidente chamou o amigo:
- Que tal o menino ser o tesoureiro dos Correios, no Recife? Quase 27 mil cruzeiros de ordenado...
- Nossa! Em absoluto! É muito dinheiro. Ele é muito novo para ganhar quase igual a mim. O que tem mais?
- Tesoureiro auxiliar do IAPC, são 15.300 por mês.
O homem recusou de novo. Era muito dinheiro. O presidente explodiu:
- Abaixo disso, meu caro, só com concurso público. Vai querer ou não?
Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente e ex-exilado político durante a ditadura
VETO A ‘CONTRABANDO’ EM MP TENTA PRESERVAR OUTROS
Após a descoberta de “contrabando” que acrescentou à Medida Provisória 627 para livrar os planos de saúde do pagamento de multas por infrações cometidas contra a clientela, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) passou a defender que a presidenta Dilma vete justamente esses artigos polêmicos. Esperteza dele, relator da MP, na tentativa de preservar outros 20 “contrabandos” que lhe são bem mais caros.
ENDEREÇO CERTO
Entre os outros “contrabandos” na MP 627 está isenção de impostos para remessa de dinheiro e até para “ganhos de capital” no exterior.
FAÇA AS CONTAS
A MP 627 prevê Refis para grandes empresas e bancos e isenta de imposto de renda aplicações em fundos de investimento.
MEDIDA VALIOSA
A geleia geral da MP 627 trata até de honorários advocatícios de ações extintas relativas ao parcelamento ordinário de débitos tributários.
MAIS BENESSES
O art. 113 da MP 627 anistia encargos, multas e juros de mora por falta de pagamento da Cofins e do PIS/Pasep de várias cooperativas.
ONU: PORTO DE MARIEL TEM TRÁFICO DE ARMAMENTO
Relatório do Conselho de Segurança da ONU, obtido pela coluna, sobre contrabando de armas para a Coreia do Norte, revela que o porto de Mariel, em Cuba, construído com financiamento brasileiro (US$ 1 bilhão do BNDES), é a “ponte” para exportação do antigo armamento soviético para a tirania comunista na Ásia. A suspeita surgiu após apreensão no Panamá de navio norte-coreano com “açúcar” cubano.
FERRO-VELHO
Velhos MIG soviéticos, tanques, mísseis terra-ar e explosivos integram o ardiloso esquema norte-coreano para enganar autoridades marítimas.
BONS COMPANHEIROS
Uma empresa “laranja” russa da Coreia do Norte registrou um carregamento em nome da Ocean Maritime Management-Brasil.
ESQUEMA
O porto cubano construído com nossa grana pela Odebrecht, amiga de Lula, será administrado por uma empresa de Cingapura. Humm...
MEA CULPA?
A direção do PT parece fazer “mea culpa”: em nota, afirma que estar contra a Petrobras é estar “contra o Brasil”. Deve ser referência ao fato de a Petrobras ter sido a empresa que mais perdeu valor de mercado em 2013, após 8 anos de governo Lula e 3 de Dilma: R$ 34 bilhões.
JÁ ERA
Renan Calheiros liquidou com uma frase uma indicação “técnica” de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para ministro do TCU: “Foi um avanço. Da outra vez, ele indicou a mãe do Eduardo Campos”.
CREDIBILIDADE PERDIDA
A Comissão de Direitos Humanos do Senado discute na próxima semana estatísticas do Ipea sobre atuação de polícia política brasileira no regime militar do Chile. Estatísticas do Ipea? Melhor não confiar.
TROCO A CAMINHO
Gim Argello (PTB-DF), que desistiu da indicação para ser ministro do TCU, sente-se traído pelos aliados do PT, cujos galhos está habituado a quebrar. Eles sumiram do plenário do Senado no momento em que se decidiria a sua sorte. Terão troco.
EVANGELISTA EM CAMPANHA
A fundadora do quase-partido Rede agora atende por “Evangelista Marina Silva”. É como a ela se refere o convite nas redes sociais para o culto onde será “preletora”, no Guará (DF), domingo.
17 VEZES MAIS
O MP do DF ajuizou 17 ações no âmbito da Operação Caixa de Pandora, que derrubou José Roberto Arruda. São as mesmas acusações, fatiadas, já ajuizadas pelo MPF. A iniciativa coincide com pesquisas onde Arruda aparece liderando para governar o DF.
BRINCANDO COM FOGO
Setores mais à esquerda do PT defendem a expulsão do deputado André Vargas (PR). Talvez por não saberem do risco que o partido corre, caso o sócio do doleiro Alberto Youssef resolva abrir o bico.
USO ELEITORAL
Tucanos acham que a Polícia Federal está sendo usada eleitoralmente. Ontem, senadores citaram o caso de Pimenta da Veiga, que, depois de indicado pré-candidato ao governo de Minas, passou a ser investigado por fato ocorrido há 11 anos.
SANTO HOMEM
André Vargas garante não haver cometido “ato ilícito”. Exceto receber vantagens de criminoso (jatinho etc.), fazer lobby no Ministério da Saúde...
PODER SEM PUDOR
POBRES CONCURSADOS
Jânio Quadros ficou comovido com o gesto de um amigo que lhe pediu emprego para um sobrinho desempregado, apesar de suas qualidades. De posse de lista de cargos disponíveis, o presidente chamou o amigo:
- Que tal o menino ser o tesoureiro dos Correios, no Recife? Quase 27 mil cruzeiros de ordenado...
- Nossa! Em absoluto! É muito dinheiro. Ele é muito novo para ganhar quase igual a mim. O que tem mais?
- Tesoureiro auxiliar do IAPC, são 15.300 por mês.
O homem recusou de novo. Era muito dinheiro. O presidente explodiu:
- Abaixo disso, meu caro, só com concurso público. Vai querer ou não?
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