Nova série: “Livre Iniciativa x Intervencionismo”
Saiba se o Estado onde você mora é um pagador de impostos federais, ou um recebedor.
Dos 26 Estados mais o Distrito Federal, 11 são pagadores de impostos
federais, ou seja, pagam muito mais do que recebem de volta, enquanto
outros 15 são recebedores, ou seja, recebem mais recursos federais do
que enviaram em impostos para a União. Os Estados pagadores estão
majoritariamente no Centro-Oeste/Sul/Sudeste do país, com exceções a
Pernambuco e Amazonas. Os demais Estados são recebedores e chegam a
receber quase 400% mais recursos do Governo Federal do que pagaram em
impostos ao mesmo. Veja a tabela abaixo:
Não incluo o Distrito Federal na conta
de nenhum dos lados, apesar de aparecer como “pagador”, pois o cálculo
dos impostos “pagos” pelo DF entra majoritariamente os “Impostos retidos
na fonte” dos funcionários públicos da capital federal. O problema é
que há mais funcionários públicos que privados (muito mais e falarei
disso em outro artigo) e esses “impostos retidos na fonte” não passam de
dinheiro do contribuinte que de outros Estados, que já estava nas mãos
do Governo Federal e simplesmente não saiu dos cofres, logo, como pode
ser contado como “nova contribuição”?
Voltando! O que fica claro é o beneficiamento dos Estados que geram
menos riqueza e consequentemente menos impostos, em detrimento daqueles
que geram mais riquezas e impostos. São Paulo, por exemplo, recebeu
menos de 10% em recursos federais do que enviou à União em impostos,
ficando com um “rombo” de R$262.167.980.043,23 (essa é a diferença do
entre o que o Estado de São Paulo gerou em impostos federais e o que
recebeu de volta). Confira abaixo quanto de “lucro” tiveram os Estados
recebedores e quanto de “prejuízo” tiveram os pagadores:
Obviamente uma pessoa menos atenta, ou mal intencionada, pode alegar
que essa diferença serve para manter a estrutura federal, os serviços
como as instituições de ensino federais e “reparar os erros históricos
que deixaram os Estados recebedores na miséria”.
Primeiro, é óbvio que os Estados poderiam gerir todos os serviços que
hoje são federais com muito mais competência e qualidade se ficassem
com a maior parte daquilo que pagam em impostos. Segundo, esses mesmos
serviços podem ser supridos com mais qualidade e menores custos pela
iniciativa privada, através da desregulamentação da economia e corte de
impostos (isenção em setores como educação e saúde) para propiciar a
livre concorrência, pois quanto maior fora a concorrência, melhores e
mais baratos os produtos e serviços devido à necessidade de competir
para obter lucro, sendo a transferência do poder Federal aos Estados e
dos Estados aos Municípios o primeiro passo para a facilitação do
processo de transferência do sistema intervencionista para o Livre
Mercado, pois é mais fácil desregulamentar, isentar e tomar as medidas
necessárias se a decisão couber aos Municípios.
A autonomia dos Estados para gerir os próprios serviços e recursos
facilitaria a autonomia dos municípios em fazer o mesmo, sendo então o
Estado apenas o distribuidor dos recursos recebidos de acordo com o que
cada município produziu.
Terceiro! Não há erros históricos, mas governos espoliadores e
principalmente coronelismo que deixou tais regiões na situação atual.
Não é culpa dos Estados mais ricos e desenvolvidos o subdesenvolvimento
dos mais pobres. É uma tática antiga criar bodes expiatórios e colocar a
culpa pelo próprio fracasso em terceiros, neste caso, a culpa de
pobreza de uns, ser da riqueza de outros. São Paulo, Rio de janeiro, Rio
Grande do Sul, Minas Gerais e os demais Estados pagadores não causaram a
miséria dos recebedores, sendo destes a culpa por tal.
Enquanto os cidadãos dos Estados pagadores geraram riqueza através da
livre iniciativa, dos empreendimentos, das lavouras de café (por
exemplo) e depois pelo pioneirismo na industrialização no país, os
demais Estados permaneceram nas trevas do coronelismo e assistencialismo
falso.
Alguns podem destacar o período da República do Café com Leite,
durante o qual Minas Gerais e São Paulo se revezavam na Presidência da
República, porém, poucos dirão que antes desse período ambos os Estados
já despontavam como potências nacionais e que sua importância econômica
justificava tal rodízio. Tanto que durante o período da crise do Café a
economia nacional foi atingida e não só de São Paulo, sendo que o
Governo na época comprou e queimou toneladas de sacas de café para
valorizar o produto. Qual foi então a solução encontrada e aplicada após
diversas discussões? A industrialização, levando a mão de obra do campo
para a indústria e proporcionando através da experiência nas indústrias
a qualificação necessária para futura valorização dessa mão de obra e
que permitiu o desenvolvimento posterior do setor industrial brasileiro.
Inclusive, foram justamente os barões do café os primeiro a investir na
indústria “simples” como de calçados e tecidos, em São Paulo e Rio de
Janeiro, com mão de obra dos imigrantes italianos (principalmente) que
vieram para inicialmente trabalhar nas lavouras de café.
Depois, durante a Era Vargas (1930/1945), apesar de políticas
protecionistas, populistas e regulamentadoras, houve uma melhora na
industrialização brasileira, principalmente na região Sul/Sudeste. Neste
ponto, volta o questionamento: “Viu só, um sulista beneficiando o
Sul/Sudeste e por isso que este precisa ajudar no sustento do
Norte/Nordeste”. Ora, porque logo no início da industrialização os
coronéis na região Norte/Nordeste não investiram no setor? Eles tiveram a
oportunidade e optaram por não fazê-lo, por diversos motivos que vão
desde política até desconhecimento. Foi por mérito da região Sul/Sudeste
que esta se desenvolveu no período, pois os fazendeiros, cafeicultores,
banqueiros, entre outros empresários, não deixaram passar a
oportunidade.
Quando Vargas “incentivou” a indústria nacional esta já se encontrava
na região Sul/Sudeste, logo, esta acaba beneficiada por mérito de
investimentos anteriores e não por um viés político específico. Ao final
da Segunda Guerra mundial, a indústria brasileira se beneficia com o
aumento das exportações, pois muitos países europeus estavam com suas
indústrias arrasadas e novamente se beneficiou a região que já investia
no setor há décadas.
Depois, ainda tivemos a abertura do país para o investimento
estrangeiro no período de Juscelino Kubitschek (1956/1960), quando
grandes Multinacionais como a General Motors e a Ford estabeleceram
filias e instalaram montadoras no país, sendo a última instalada em 1957
no Bairro de Ipiranga no Município de São Paulo.
Porque nesse período os governos dos Estados do Norte/Nordeste não
atraíram grandes multinacionais? Isso só foi ocorrer muitos anos depois
quando o então Governador do Estado da Bahia Antonio Carlos Magalhães
(um dos coronéis nordestinos e político que tenho enormes ressalvas) fez
algo de certo e conseguiu atrair, em 1971, indústrias para o Estado
(apoiado pelo Regime Militar) com destaque para as Petroquímicas na
cidade de Camaçari. Antes disso, pouquíssimo havia de desenvolvimento
industrial no nordeste, com concentração de pouquíssimas e fracas
indústrias na capital do Pará (Belém) (que está mais próxima a região
Norte).
Podemos então dizer que enquanto o Sul/Sudeste investia na
industrialização desde o final do século XIX e principalmente no início
do XX, o nordeste começou a passar pelo processo aceleradamente, em
regiões específicas e com ajuda do Governo Federal a partir dos anos 70.
Vejam, enquanto a livre iniciativa ajudou no desenvolvimento do
Sul/Sudeste, a região Nordeste só entrou na “corrida” através de
intervenção estatal. Enquanto o Sul/Sudeste hoje está bem mais
desenvolvido e têm os Estados mais ricos da federação, a região
Norte/Nordeste é mais pobre, pouco industrializada e conta com a maioria
dos miseráveis no país. Isso mostra como a livre iniciativa é quem
proporciona o desenvolvimento, enquanto a intervenção estatal gera
atraso.
Portanto, o intervencionismo do Governo Federal no Norte/Nordeste é
historicamente ruim para a região, exceto quando o Governo Federal
diminui o intervencionismo, como ocorreu em Manaus, no Amazonas, com a
criação da Zona Franca de Manaus (ZFM) em 1957 e concessão de benefícios
fiscais em 1967 que tornaram hoje o Estado em um dos “pagadores de
impostos”, ou seja, um dos que gera mais riqueza e impostos do que
recebe em troca da União. Nesse caso o Estado ajudou, deixando de
intervir e a livre iniciativa pode desenvolver a região a ponto de ser
importante para todo o Estado.
Manter essa relação de Estados Pagadores e Recebedores é prejudicial
ao desenvolvimento das próprias regiões, pois se retira os incentivos
para que elas busquem o desenvolvimento e a geração de riqueza através
do próprio esforço a partir do momento em que estão garantidas pela
esmola do papai Estado, gerando uma eterna dependência dessas regiões em
detrimento de seus cidadãos, principalmente os mais pobres.
Por Roberto Lacerda Barricelli
Revisão do Professor de História Fernando Cunha
Fontes:
- Receita da Fazenda Federal: Histórico de Arrecadação por Estado (2013)- http://www.receita.fazenda.gov.br/Historico/Arrecadacao/PorEstado/2012/default.htm
- Portal da Transparência do Governo Federal (Exercício 2013) - http://www.portaltransparencia.gov.br/PortalTransparenciaListaUFs.asp?Exercicio=2013&Pagina=1
- Sua Pesquisa: A Industrialização no Brasil (Referência) – http://www.suapesquisa.com/historiadobrasil/industrializacao_brasil.htm
- Ford do Brasil – http://www.ford.com.br/sobre-a-ford/historia
- InfoEscola: Zona Franca de Manaus (Referência) – http://www.infoescola.com/economia/zona-franca-de-manaus/
- Instituto Mises Brasil - http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=682
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